Todos os ônibus do transporte público de Petrópolis vão contar com um botão de pânico para que as mulheres possam denunciar situações de assédio. O equipamento registrará o chamado junto a Guarda Civil Municipal (GCM), que receberá a informação do veículo exato e itinerário para que seja feita a intervenção. Cada coletivo deverá contar com pelo menos um botão de emergência.

A lei foi sancionada pelo prefeito interino Hingo Hammes e publicada no Diário Oficial (D.O.) do dia 18 de outubro. A norma já está valendo, mas a adequação às regras tem um prazo de 90 dias para serem cumpridas. O projeto é do vereador Fred Procópio e depois de ter passado pela Câmara Municipal, foi sancionada pelo Executivo.

“Essa iniciativa visa proteger a mulher no transporte público, que é um dos locais onde mais acontecem ocorrências de abuso, aliciamento e situações vexatórias. Esse botão de pânico é para fazer essa proteção e cuidado, além de ser um canal direto com os órgãos de segurança para proteger essa mulher”, disse o vereador Fred Procópio.

Os ônibus da cidade também contam com cartazes e informações da campanha “Meu Corpo não é Público” criada em 2017 com o objetivo de estimular que as mulheres denunciem os casos de violência sexual dentro dos coletivos. A iniciativa foi criada pela Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes (CPTrans) e pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Petrópolis (Setranspetro).

Dados do Dossiê Mulher do Instituto de Segurança Publica do Estado do Rio de Janeiro (ISP) mostra que em Petrópolis foram registrados no ano passado, 117 casos de violência sexual, desse total, 30 registros foram de importunação sexual. A legislação penal define esse tipo de crime como a prática “de um ato libidinoso (de caráter sexual), na presença de alguém, sem a autorização”. Podem ser considerados atos libidinosos: apalpar, lamber, tocar, desnudar, masturbar-se ou ejacular em público, dentre outros. A pena prevista é de um a cinco anos de reclusão.

Fonte: Agenda News