O juiz da 1º Vara Criminal de Petrópolis, Luís Cláudio Rocha Rodrigues, aceitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) contra o vereador Domingos Galante Neto, pelos crimes de Homofobia, caracterizada como Injúria Racial; Concussão (utilização de cargo público para obter vantagem indevida) e Usurpação de Função Pública. O parlamentar agora tem dez dias para apresentar sua defesa por escrito.

Em sua decisão, o juiz também deferiu o acautelamento em cartório do celular de uma das vítimas, bem como da mídia física, além de solicitar a perícia orientada pelo Ministério Público, dos conteúdos extraídos dos aparelhos eletrônicos dos noticiantes. Além disso, o vereador não pode manter contato com “os supostos lesados/vítimas.”

A Câmara Municipal de Petrópolis também deve fornecer a listagem de todos os funcionários lotados no gabinete e subordinados ao vereador, desde o início de seu mandato, em 2021, além de seus cargos e endereços residenciais. Os contracheques de um antigo funcionário também devem ser entregues à justiça. Todos os envios devem ser feitos no prazo de dez dias.

Com informações da Tribuna de Petrópolis