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A compra e venda de carros usados tem novo processo a partir desta semana, em todo o Brasil. A resolução 809/2020, de 15 de dezembro de 2020, alterou a forma de negociação entre comprador e vendedor. Saiba como proceder.
O vendedor do veículo deve comparecer a uma unidade do Detran.RJ, mediante agendamento prévio, para realizar a Intenção de Venda e solicitar a Emissão da ATPV-e (Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo), que é um documento equivalente ao que chamavam comumente de DUT recibo. O vendedor deve apresentar cópia simples de RG e CPF do comprador.
O vendedor e o comprador do veículo devem ir a um cartório para assinar e reconhecer firmas no documento (ATPV-e).
Se o vendedor e o comprador fecharem negócio: O vendedor faz a comunicação de venda e o comprador realiza o processo habitual de transferência de propriedade, mediante agendamento. É necessário apresentar o ATPV-e no dia da vistoria.
Se o vendedor e o comprador NÃO fecharem negócio: O vendedor comparece a uma das unidades do Detran para informar que não vendeu o veículo.
Para obter o documento digitalmente: Baixe o CRLV digital, por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (o passo a passo completo você encontra no site do Detran: http://www.detran.rj.gov.br/). Após baixar o CRVL-e, aparecerá também o número do recibo, o CRV.
Pronto! Agora você tem dois documentos em um!
ATENÇÃO!
Se você possui o CRV em papel, já emitido antes do dia 4 de janeiro, o documento continuará valendo.
Será necessário realizar esse novo processo apenas se:
Fonte: Governo do Estado do Rio e Janeiro