O prazo para a regularização do título eleitoral está próximo de se encerrar. Findando-se no dia 19 de maio de 2025. Fique atento para não perder seu Título Eleitoral! O Juízo da 196ª Zona Eleitoral, em São José do Vale do Rio Preto, divulgou que, a lista contendo os títulos passíveis de cancelamento, se encontra afixada no Cartório Eleitoral, localizado na Rua Senhor dos Passos, nº 37, no Centro.

O eleitor que não votou nas últimas três eleições, tem que regularizar sua situação dentro desse prazo, para não ter a inscrição eleitoral cancelada automaticamente no sistema.

Segundo informado pela 196ª Zona Eleitoral, os eleitores poderão consultar a situação atual do título eleitoral no site do TRE do RJ (Justiça Eleitoral – com atendimento on-line). E a lista contendo os título possíveis de cancelamento também se encontra afixada no Cartório Eleitoral de São José.

Em caso de dúvidas, o eleitor poderá encaminhar mensagens para o WhatsApp funcional do Cartório Eleitoral, (24) 3511-0410, no horário de atendimento, entre 11h às 19h, em dias úteis.

Quem já possui a biometria cadastrada poderá solicitar a transferência do domicílio eleitoral, a mudança de local de votação ou a regularização do título pelo autoatendimento. CLIQUE AQUI!

Como justificar a ausência

Conforme o TSE, a justificativa pode ser apresentada para o 1º, 2º ou ambos os turnos por meio do aplicativo e-Título ou pelo formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral, disponível online.

O prazo para a justificativa é de até 60 dias após cada turno da votação, sendo necessário anexar documentação que comprove o motivo da ausência para análise da Justiça Eleitoral. No entanto, o prazo para as eleições de 2024 encerrou-se em janeiro.

Multa e consequências

Caso a justificativa seja aceita, a ausência será registrada no histórico do título de eleitor sem penalidades. Se for indeferida, o eleitor precisará pagar uma multa de R$ 3,51 por cada turno não justificado.

Eleitores que não votaram, não justificaram e não quitaram a multa podem sofrer diversas restrições, como impedimento para obter passaporte ou carteira de identidade, inscrever-se em concursos públicos, assumir cargo público e renovar matrícula em instituições de ensino oficiais ou fiscalizadas pelo governo.

Para regularizar a situação, é necessário consultar os débitos e emitir a Guia de Recolhimento da União (GRU) no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE): www.tse.jus.br.

Com informações do TSE/196ª Zona Eleitoral de São José