Após publicação do Decreto de nº 3.072 de 03 de janeiro, um alvoroço de pais e alunos da rede de ensino começou a acontecer, por conta de alguns pontos não ficarem claros no decreto da prefeitura municipal de São José do Vale do Rio Preto.

O prefeito Gilberto Esteves, se adiantando no interesse de estar administrando o prédio futuramente, assinou o decreto a titulo de utilidade pública para fins de desapropriação do imóvel, que hoje está instalada a unidade de ensino particular Cenecista.

Laudo apresentado de risco para os alunos da Cardeal Dom Sebastião Leme
Por conta do laudo apresentado pela empresa especialista ENCOPETRO, contratada pela municipalidade, apontando que o prédio da Escola Municipal Cardeal Dom Sebastião Leme, no bairro de São Lourenço, vem apresentando problemas em sua estrutura, sendo assim, inviável a sua utilização neste ano letivo de 2020, onde cerca de 300 alunos estudam na unidade escolar, com a estrutura física comprometida que iria expor ao risco da integridade física dos alunos e funcionários; outro prédio ficou definido ser o ideal para acomodar essa quantidade de alunos.

Como não existe, atualmente, nenhum espaço ou prédio da prefeitura que comporte essa demanda de estudantes, para já no próximo dia 03 de fevereiro dar início às aulas, o decreto público levou em consideração as notícias de que o Colégio Cenecista Vale do Rio Preto se encontra em impasse sobre a continuidade de funcionamento e que é a unidade escolar mais próxima capaz de abrigar todos os alunos em questão.

O decreto de utilidade pública
Diante do conteúdo do processo administrativo nº 000041/2020, o prefeito decretou que fica considerado de utilidade pública, para fins de desapropriação, o domínio útil dos prazos de terras referente a atual instalação da Rede de Ensino Particular Cenec.

Após a publicação, o impasse se deu por conta do que iria acontecer com os atuais alunos da rede particular de ensino.

O que diz a diretora da unidade Cenec em São José
Em contato com a diretora da unidade, Adriana Matos, ela disse ainda desconhecer sobre essas novas medidas e o que de fato o decreto influenciaria no início e permanência do ano letivo 2020 para os alunos da rede instalada no local. Ela informou que está em contato com a superintendência do Cenec, afim de buscar informações sobre as medidas que deverão ser tomadas. E tão logo tenha um posicionamento, estará nos repassando os detalhes.

O que fala a Secretária de Educação de São José
Em contato com a Secretária de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia, Rafaela Teixeira da Silva, que nos explicou melhor como será esse procedimento e dando um pouco mais de tranquilidade aos pais e alunos da rede de ensino particular.

Segundo Rafaela, a análise apresentada pela empresa, aponta que não é possível mais utilizar o imóvel, por conta de dar mais segurança aos alunos de São Lourenço e bairros adjacentes. E que nos próximos dias, através de reuniões, a decisão sobre o que será feito, se uma reforma ou a construção de uma nova unidade escolar no bairro, será definida.

Rafaela esclareceu que, o decreto nada mais é que uma medida de mostrar interesse na edificação e espaço do terreno para que quando futuramente, caso não tenha mais nenhuma administração escolar implantada no local, o município possa ter a preferência em assumir a administração e utilização do local. Por isso a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação do imóvel.

Um outro esclarecimento feito, é que os atuais alunos da rede Cenec não seriam prejudicados ou “expulsos” do local. Estão sendo feitas várias tentativas, já há alguns dias, de contatos com o presidente nacional da rede Cenec, Alexandre Santos, para que o prédio seja alugado por turno. Ou seja, os alunos da Escola Cardeal Dom Sebastião Leme, iriam usufruir de um dos turnos e os atuais alunos da rede particular de ensino, usufruiriam de outro turno. A escolha de turnos, seria de preferência do Cenec, por optar qual turno preferiria, pela manhã ou pela tarde, ou ainda pela noite, ou conforme entendimentos nos próximos contatos que serão feitos e definirão esta questão.

O fato é que, a prefeitura estaria alugando o espaço para utilização de um único turno e futuramente, se um dia não houver mais o interesse da Rede Cenec em permanecer no imóvel, com o decreto publicado, mostrando interesse público em estar utilizando o local, através de desapropriação, a prefeitura passaria a ter preferência em poder administrá-lo para fins única e exclusivamente de unidade escolar municipal.

Essas medidas de locação de espaço para utilização de um dos turnos para atender os alunos da rede municipal, será adotada se houver entendimento entre as partes – presidência nacional da Rede Cenec e Prefeitura Municipal. Caso o presidente da Cenec Alexandre Santos, não concorde em alugar o prédio para uso de um dos turnos, uma reunião será feita com os pais dos alunos da Cardeal Dom Sebastião Leme, para melhor definir como será o procedimento a ser adotado, visando sempre em que qualquer que for a medida aplicada, nenhuma irá afetar o ano letivo dos alunos para início em 03 de fevereiro de 2020.

O que fala o prefeito Gilberto Esteves
Em contato com o prefeito Gilberto Esteves, ele disse que a principal finalidade é garantir que, em não havendo outra alternativa para os 300 alunos da Escola Cardeal Dom Sebastião Leme para o ano de 2020, eles estudem lá no prédio que seria adquirido pela prefeitura, uma vez que a entidade mantenedora está prestes a desativá-la por falta de alunos. Mas o decreto pode valer por até cinco anos, sem que necessariamente seja adquirido o imóvel já em 2020. Poderá ainda, segundo Gilberto, até ocorrer a revogação e/ou o vencimento do decreto. O prefeito explicou que uma das finalidade de um decreto de utilidade pública é assegurar que determinado imóvel não será vendido sem que antes seja dada a preferência para o poder público que editou o referido decreto.

Somente a prefeitura poderá administrar o imóvel caso a Rede Cenec encerre suas atividades na cidade
Deixando claro que, com o decreto municipal, nenhuma outra instituição ou qualquer pessoa física ou jurídica, que por ventura se mostrar interessada, poderá usufruir ou administrar o prédio e terreno em que está instalado atualmente o Colégio Cenecista. Medida que passa a valer após a presidência nacional deixar de estar interessada em continuar no imóvel; Enquanto a Rede Cenec estiver atuando em São José, o local continua sendo para uso e atendimento dos alunos da rede privada. Mas, a prefeitura municipal de São José já deixa claro que a preferência passa a ser da municipalidade.

Nesta semana haverá uma reunião com os pais dos alunos de São Lourenço e adjacências, para apresentar o laudo da empresa e comunicar oficialmente as medidas que serão adotadas.

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