Após o Superior Tribunal de Justiça decidir que o rol de procedimentos cobertos pelos planos de saúde é taxativo, ou seja, restrito ao que está na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar, começaram a surgir denúncias de beneficiários que tiveram tratamentos suspensos e de ações judiciais nesse sentido.

A decisão foi tomada na última quarta-feira (8) e já no dia seguinte, os primeiros casos apareceram, como conta Vanessa Ziotti, diretora jurídica do Instituto Lagarta Vira Pupa. As interrupções atingiram, por exemplo, pacientes autistas.

Vanessa diz que só o instituto recebeu pelo menos 15 pedidos de ajuda. Ela explica que a decisão do STJ dificulta a vida do consumidor, porque coloca sobre ele a obrigação de justificar o tratamento escolhido pelo médico.

A diretora executiva da Federação Nacional de Saúde Suplementar, Vera Valente, diz que a entidade desconhece essas medidas de interrupção de tratamentos.

Sobre as reclamações das famílias de pacientes autistas, Vera diz que desde o ano passado todas as terapias devem ser cobertas de forma ilimitada pelos planos.

Já o Conselho Nacional de Saúde em nota afirma que a decisão pode causar prejuízo à saúde de quase 50 milhões de pessoas.

Fonte: Agência Brasil