O Ministério Público do Trabalho acionou a justiça, nesta segunda-feira (08), contra quatro empresas de trabalho por aplicativos por fraude nas relações trabalhistas. As ações foram protocoladas pela Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, em São Paulo, e têm âmbito nacional.

Os alvos do Ministério Público do Trabalho são as empresas 99, Uber, Rappi e Lalamove. O MPT espera que a Justiça reconheça que os motoristas e entregadores de mercadorias possuem vínculos de emprego com essas plataformas — com garantia de acesso a direitos trabalhistas, previdenciários e securitários.

Para o procurador Rodrigo Castilho, da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, as empresas de aplicativos precisam garantir a dignidade dos trabalhadores que garantem o lucro dessas plataformas.

A procuradora Tatiana Simonetti explicou que as ações apontam três linhas de ação para a Justiça em relação a essas empresas de aplicativos, incluindo o pagamento de indenização por dano moral coletivo aos trabalhadores.

A possibilidade de que os motoristas de aplicativos sejam reconhecidos como trabalhadores com vínculo agradou Luiz Carlos Galvão, que é presidente do Sindicato dos Motociclistas do Distrito Federal.

Segundo o MPT, as fraudes nas relações trabalhistas das empresas de aplicativos já são alvo de 625 inquéritos civis por todo o país.

A Amobitec, Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia, que representa a Uber e a 99, disse em nota que as ações do MPT vão na “contramão” da realidade. A entidade afirma que a maioria dos profissionais de aplicativos não deseja ter vínculo com uma plataforma, e ressaltou que a atividade dos trabalhadores é baseada na flexibilidade e na autonomia.

Até o fechamento desta reportagem, a Rappi e a Lalamove ainda não haviam se manifestado sobre as ações do Ministério Público do Trabalho.

Fonte: Agência Brasil